segunda-feira, 22 de abril de 2013

De novo: maioridade penal!!!

O roteiro se mantém inalterado: um menor comete um crime bárbaro, será levado na Fundação Casa - com direito a um estupradouro chamado de sala de visitas íntimas - ao invés de ser preso, e quando completar 18 anos sairá com a ficha mais limpa que a bolsa de suas vítimas. Discutem exaustivamente a redução da maioridade penal, e por fim, isso acabará no esquecimento, ficando como está até o próximo crime bárbaro cometido por outro menor, dando continuidade ao ciclo!!!


Quem já leu meus artigos devem imaginar qual é a minha posição sobre essa possível redução da maioridade penal para 16 anos. É claro que sou contra. Sou a favor mesmo é da sua redução para os 12 anos. Sem mais. Eu sei que isso não irá resolver o problema completamente, mas essa é a melhor solução a curto prazo. Se hoje fosse assim, esse "menor" já estaria preso, isso se a possibilidade de ser preso não dissuadí-lo de cometer o crime!!!


Um dos argumentos contrários que mais ouço - e dos mais absurdos, por sinal - é de que o tráfico passará a aliciar menores com até 15 anos, caso reduzam a maioridade para 16 anos. Primeiramente, de acordo com a lei vigente, nada impede os traficantes de aliciar menores de até 15 anos. Segundamente, o tráfico não é o único "empregador" de menores; muitos deles "trabalham" por conta própria, sem "patrão". E por último - e o mais importante - é a estranha forma como o tráfico é tratado nesse argumento, inclusive pela nossa presidentA: como uma entidade semi-legal ou, ao menos, tolerada, talvez uma associação de "vítimas da sociedade" que ganham a vida se vingando da sociedade, ou de fato como um estado paralelo, intocável, cabendo ao estado oficial apenas...apenas observá-lo!!!


Outro argumento contra - e dos mais estúpidos, por sinal - é que a criminalidade aumentaria entre os jovens de até 15 anos. Bem, isso seria plenamente aceitável se os jovens criminosos de 16 e 17 anos pudessem voltar a ter 15 anos ou menos para poderem cometer sua..."vingança contra a sociedade" sem serem presos como adultos. Quantos de nós não faríamos isso se fosse possível? Talvez alguma fada-madrinha desempregada atenda esse pedido!!!

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Essa discussão que acabará não levando em nada, infelizmente, apenas mostra como a mentalidade dos nossos tomadores de política não alcançaram ainda a maioridade penal. Dá até pra entender porque querem mantê-la como está!!!

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