Uma dos justificativas surgidas por aí é que apenas 0,6% dos internos na Fundação Casa cometeram homicídios, como se a raridade do crime tornasse uma lei desnecessária. Bem, pra começar, homicídio não é o único crime sujeito à prisão. O argumento da raridade do crime parece não ser válido quando o assunto é criminalizar - ou tornar um crime especial - o espancamento e morte de homossexuais. Esse é um crime relativamente raro, mas querem criar uma lei punitiva específica. Os mesmos que querem criminalizar a homofobia parecem não se importar com 10 homicídios praticados por menores de idade num ano em todo o país, e que se danem as vítimas e suas famílias. E olha que fui generoso com o exemplo citado: apenas 10 homicídios por ano em todo o país!!!!!!
Outra justificativa seria a falta de oportunidades, como educação e emprego. Concordo que todos devem ter acesso à educação, mas está claro que ela não resolverá o problema (clique aqui)!!!
Até pouco tempo atrás, a pobreza, a miséria, eram as justificativas clássicas para a criminalidade. Apesar de fazer sentido no romantismo da nossa mente, os fatos desmentem isso. Mas como o tempo não significa necessariamente evolução, os "especialistas" vieram com uma tese ainda mais equivocada para substituir a anterior: a desigualdade social. Situação hipotética: haveria alta criminalidade num país qualquer, onde os mais pobres tivessem um padrão de vida sem luxos, mas com educação e saúde públicas e de qualidade, onde nenhuma criança com menos de 5 anos passa fome, convivessem com abastados que possuíssem dois helicópteros no pátio e passassem seus fins-de-semana na Disney World? Se "sim", por quê? Por que o mais pobre não se conforma com tamanha diferença de renda, mesmo tendo o que precisa para viver bem???
A-maioria-dos-menores-infratores-detentos-são-pobres: É assim: não podem ser presos porque são pobres, entenderam? Alguém aí sabe qual é a classe social da maioria das vítimas desses menores? Aposto que a maioria também são pobres, aqueles que ficam no meio de um fogo cruzado, sujeitos a uma bala perdida, ou simplesmente mortos por drogados. Se ao menos só menores infratores ricos fossem presos....!!!
Devemos-atacar-as-causas-e-não-as-consequências": Ninguém fala em acabar com as causas da pobreza, mas sim, em dar bolsas-família. Ninguém fala em acabar com o péssimo ensino das escolas públicas, que realmente impede alunos dessas escolas de entrar em boas universidades públicas, tampouco se fala em acabar com as distorções salariais entre negros e brancos que exercem a mesma função. É mais fácil manter tudo como está e dar cotas. Nesses casos, ninguém fala em "atacar as causas", só quando o assunto é essa redução da maioridade penal, como se essa como está não fosse uma das causas da criminalidade!!!
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A Prova dos Irmãos: Depois que a Constituição de 1988 acabou com a obrigatoriedade dos criminosos de marcar suas impressões digitais, se tornou tragicamente comum o detento dar o nome do seu irmão usando uma carteira falsa, fugir e em seguida capturarem esse irmão, que nada tem a ver com a vida criminosa do sujeito. Um irmão é criminoso e o outro não. Mas como isso é possível, se ambos sofrem igualmente com a desigualdade social; ambos tiveram (ou não) as mesmas chances na vida; mas apenas um se torna bandido???
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Sistema prisional falido: simples, deixa-se como está. Não seria uma causa, mas apenas uma justificativa para a não-redução da maioridade penal!!!
Mas e se todas essas "causas" fossem resolvidas, seria demais a redução da maioridade penal? Por que não atacar essas "causas" e também reduzir a maioridade? E pra terminar, todas essas justificativas também seriam válidas para os criminosos maiores de idade, já que o tempo não muda as origens de suas vidas pregressas. Enfim, por causa de todos esses argumentos, ninguém seria preso, apenas internados e logo liberados!!!
